A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Coordenação-Geral de Combate à Tortura, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) oficializam em 03/12/2008 a instalação de Comissões de Direitos Humanos do DPRF. A solenidade de aconteceu às 15 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça (MJ), com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR.
O objetivo fundamental das comissões é contribuir para a formação em direitos humanos dos policiais rodoviários federais, além de fortalecer e consolidar os valores éticos profissionais com base no respeito à dignidade humana. O Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate da Tortura no Brasil prevê o desenvolvimento de ações educativas sobre direitos humanos e o combate à tortura nas instituições policiais, bem como a produção de material didático sobre a temática. “É fundamental para a consolidação do Estado de Direito Democrático e para a garantia da segurança pública como direito humano fundamental, a criação de ambientes institucionais para trabalhar e difundir esses princípios”, afirma o coordenador-geral de Combate à Tortura da SEDH/PR, Pedro Montenegro.
Participaram da solenidade, além do ministro, o diretor-geral do DPRF, Hélio Cardoso Derenne, o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri e os 81 policiais rodoviários federais designados para atuarem nas comissões. Os policiais que integrarão as comissões participarão de curso de formação ministrado pela SEDH, por meio da Coordenação-Geral de Combate à Tortura. As oficinas serão realizadas de quarta até sexta-feira.
As comissões de direitos humanos terão a responsabilidade de promover pesquisas, avaliar resultados, propor estratégias de formação e informação na área e na prevenção da violência, juntamente com as áreas afins. Também terão de trabalhar com as corregedorias, recursos humanos e Centrais de Atendimento Operacionais para orientar as atribuições dessas áreas, visando à proteção e reparação dos servidores do próprio DPRF e a comunidade em caso de se sentirem violados em seus direitos humanos.
As comissões serão integradas por quatroembros titulares e dois suplentes para o exercício pelo período de dois anos. O trabalho, considerado de ordem pública e valor relevante, não ensejará remuneração específica.
O objetivo fundamental das comissões é contribuir para a formação em direitos humanos dos policiais rodoviários federais, além de fortalecer e consolidar os valores éticos profissionais com base no respeito à dignidade humana. O Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate da Tortura no Brasil prevê o desenvolvimento de ações educativas sobre direitos humanos e o combate à tortura nas instituições policiais, bem como a produção de material didático sobre a temática. “É fundamental para a consolidação do Estado de Direito Democrático e para a garantia da segurança pública como direito humano fundamental, a criação de ambientes institucionais para trabalhar e difundir esses princípios”, afirma o coordenador-geral de Combate à Tortura da SEDH/PR, Pedro Montenegro.
Participaram da solenidade, além do ministro, o diretor-geral do DPRF, Hélio Cardoso Derenne, o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri e os 81 policiais rodoviários federais designados para atuarem nas comissões. Os policiais que integrarão as comissões participarão de curso de formação ministrado pela SEDH, por meio da Coordenação-Geral de Combate à Tortura. As oficinas serão realizadas de quarta até sexta-feira.
As comissões de direitos humanos terão a responsabilidade de promover pesquisas, avaliar resultados, propor estratégias de formação e informação na área e na prevenção da violência, juntamente com as áreas afins. Também terão de trabalhar com as corregedorias, recursos humanos e Centrais de Atendimento Operacionais para orientar as atribuições dessas áreas, visando à proteção e reparação dos servidores do próprio DPRF e a comunidade em caso de se sentirem violados em seus direitos humanos.
As comissões serão integradas por quatroembros titulares e dois suplentes para o exercício pelo período de dois anos. O trabalho, considerado de ordem pública e valor relevante, não ensejará remuneração específica.
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